Atualizada em 19 de agosto às 22h:30min
A Justiça Eleitoral através do chefe do Cartório Eleitoral da 050º Zona do município de Conceição do Canindé, Marcelo Parente Falcão, enviou Carta Convocatória para os selecionados que irão paricipar das próximas eleições a fazerem-se presentes em um treinamento no Fórum da Comarca da cidade no próximo dia 10 de setembro, das 8:00h às 12:00h.Veja as situações de impedimento da participação como mesário neste evento:
Art. 10 § 2º a 5º da Resolução TSE nº 23.218/2010§ 2º Não poderão ser nomeados para compor as Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas (Código Eleitoral, art. 120. § 1º, I a IV, e Lei nº 9.504/97, art. 63, § 2º)
I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e também assim o cônjugue;
II - os membros de diretórios de partidos político, desde que exerça função executiva;
III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral;
V - os eleitores menores de 18 anos;
§ 3º Para as Mesas que sejam exclusivamente receptoras de justificativas, ficará dispensada a observância do disposto no inciso IV do § 2º deste artigo.
§ 4º Na mesma Mesa Receptora de Votos, é vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada (Lei nº 9.504/97, art. 64).
§ 5º Não se incluem na proibição do parágrafo anterior os servidores de dependências diversas do mesmo ministério, secretaria de estado, secretaria de município, autarquia ou fundação pública de qualquer ente federativo, nem de sociedade de economia mistaou empresa pública, nem os serventuários de cartórios judiciais e extrajudiciais diferentes.
Charliton Carvalho
Esta página foi atualizada devido ao adiamento do treinamento determinado pelo chefe do Cartório Eleitoral da 50ª Zona, o Sr. Marcelo Parente Falcão, antes marcado para o dia 28/08/10
