TSE afirma que lei Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010

Publicado em 11/05/10 às 00:14

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira que o entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, sobre o projeto ficha limpa é o de que a proposta não valerá para as eleições deste ano.

Segundo Vaccarezza, a conversa entre ele e o ministro ocorreu na semana passada, quando o projeto que veda o registro da candidatura de políticos com problemas com a Justiça foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Os favoráveis à aplicação da proposta argumentam que, caso a tramitação na Câmara e no Senado seja concluída até junho, antes das convenções partidárias, o projeto poderá valer para o pleito de outubro. Para o líder do governo, porém, o debate não pode ser "a feito a toque de caixa":

Lei é para a vida toda, não para a eleição de 2010.

A votação da proposta deve ser concluída nesta terça-feira, mas ainda precisa ser analisada pela Senado. Dos nove destaques a serem votados, dois podem desfigurar o texto, que prevê a proibição da candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz), com a possibilidade do chamado efeito suspensivo em uma instância superior.

Fonte: Zero Hora
 

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